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Quanto à sua natureza jurídica, é correto afirmar que os tributos são receitas
A autoridade tributária do Município de Itaquaquecetuba recebeu os seguintes pedidos de reconhecimento de imunidade: I) relativo ao imposto sobre a tr...
Assinale a alternativa correta no que se refere ao fato gerador tributário.
O tributo que, no âmbito da competência da União, não observa a anterioridade, mas está sujeito a noventena, é o Imposto sobre
Determinado município, a título de prevenção e combate a incêndios, pretende instituir taxa que passará a ser cobrada dos proprietários de imóveis da ...
Considere a situação hipotética na qual, em 04 de março de 2003, Felisberto adquiriu de Onofre um apartamento avaliado na época em R$ 100.000,00. Em 0...
Sobre a Declaração sobre Operações Imobiliárias, considere as seguintes afirmações:I. No caso de falta de apresentação ou apresentação da declaração a...
Fulano de Tal e Beltrano da Silva assinam contrato de compra e venda no valor de R$ 200.000,00 de uma camiseta autografada pelo jogador de futebol Mar...
A respeito do imposto predial e territorial urbano, é correto afirmar que
No que respeita às espécies tributárias, é correto afirmar que
O juiz de direito Libório Rangel, no exercício de suas funções, depara-se com o seguinte caso: sujeito passivo de obrigação tributária alega que não t...