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De acordo com a Constituição Federal, é vedado à União
Itaquaquecetuba é uma cidade que ainda apresenta ruas não asfaltadas em seu território. Suponha que a Avenida Alfa tenha sido recentemente asfaltada p...
O CADIM, conforme especificado pelo art. 3º, inc. I, da Lei Municipal nº 14.094/05, mostra
Está presente na doutrina o estudo da regra matriz de incidência tributária, que aborda critérios para verificação da ocorrência de fato concreto que,...
Segundo prevê a Lei Municipal nº 4.994/1995, considera-se estabelecimento prestador o local:
É correto afirmar sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública no Brasil que
A respeito do imposto sobre produtos industrializados, é correto afirmar com base na Constituição Federal que
Considerando a repartição das receitas tributárias, a Constituição Federal assenta que, entre outros, pertencem aos Municípios
Em conformidade com o Código Tributário Nacional, o imposto, de competência da União, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a pr...
Quanto à responsabilidade tributária, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa em que está presente uma causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.