Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204249181Segundo prevê a Lei Municipal nº 4.994/1995, considera-se estabelecimento prestador o local:1457941204249181Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer NaturezaSegundo prevê a Lei Municipal nº 4.994/1995, considera-se estabelecimento prestador o local:Ada residência do contribuinte, sendo determinante para caracterizá-lo o uso da denominação “sede”, “filial” ou “agência”.Bonde o tomador do serviço desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional.Conde seja encontrado o sujeito passivo.Dmantido pelo contribuinte que utilize a denominação “sede”, “posto de atendimento”, “sucursal” ou “escritório de representação”.Eonde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204241491Direito TributárioEmbora a Constituição Federal confira imunidade específica ao imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis e direitos a eles relativos (ITBI), ...Questão 457941204250038Direito TributárioA empresa XPTO S/A deparou-se com instrução normativa publicada pelo Fisco do Estado “X” com novo entendimento a respeito da apuração da base de cálcu...Questão 457941204253037Direito TributárioEm relação à fiscalização da administração tributária, dispõe o Código Tributário Nacional:Questão 457941204261368Direito TributárioA respeito do domicílio tributário na legislação, é correto afirmar queQuestão 457941204262241Direito TributárioNos termos da Lei Municipal nº 11.111/01, goza(m) de isenção de Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)Questão 457941204266954Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, uma lei que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias deve ser interpret...Questão 457941204269873Direito TributárioO Código Tributário Nacional prevê que o lançamento será efetuado ou revisto de ofício pela autoridade administrativa quandoQuestão 457941204286065Direito TributárioJosé, sócio da Sociedade Alvorada Editora Ltda., para fins de integralização do capital social referente às suas cotas, transferiu para a sociedade um...Questão 457941204313075Direito TributárioSegundo a lei que regulamenta o processo de execução fiscal, se o executado estiver fora do País será citado por edital, com prazo deQuestão 457941204313086Direito TributárioO imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), terá suas alíquotas