Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204262241Nos termos da Lei Municipal nº 11.111/01, goza(m) de isenção de Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (...1457941204262241Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Isenção FiscalNos termos da Lei Municipal nº 11.111/01, goza(m) de isenção de Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)Aparte de imóvel pertencente a autarquia federal e que esteja sendo utilizado para a exploração de atividade econômica.Bo imóvel de aposentado ou pensionista, relativamente ao imóvel de uso estritamente residencial, do qual seja proprietário ou usufrutuário.Co imóvel que seja objeto de ação de desapropriação.Dos imóveis graciosamente cedidos para uso da Administração Pública Direta municipal e suas Autarquias e Fundações, proporcionalmente ao tempo que perdurar a cessão.Eo imóvel tombado, devendo a isenção se estender sobre todo o bem, ainda que apenas parte dele esteja tombado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204095Direito TributárioTendo em vista o que consta do Código Tributário do Município de Itaquaquecetuba, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — IPTU se...Questão 457941204218145Direito TributárioO Fundo de Participação dos Municípios tem a seguinte característica:Questão 457941204241466Direito TributárioTratando-se de imposto novo, e, portanto, ainda não previsto no texto constitucional, é correto afirmar que a competência tributária para sua institui...Questão 457941204263172Direito TributárioA exação para custeio do serviço de iluminação pública tem natureza jurídica deQuestão 457941204271798Direito TributárioDe conformidade com a Constituição Federal, o Sistema Tributário Nacional deve obedecer aos seguintes princípios gerais:Questão 457941204295710Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, é vedado à UniãoQuestão 457941204304903Direito TributárioO conceito de tributo guarda correspondência com a noção deQuestão 457941204307013Direito TributárioJoão Felisberto atua no ramo imobiliário, comprando e vendendo imóveis, e é cliente do advogado Alberto. Manifestando interesse em arrematar certo imó...Questão 457941204308809Direito TributárioDe acordo com a legislação fiscal vigente, o sujeito passivo que apurar crédito, inclusive os judiciais com trânsito em julgado, relativo a tributo ou...Questão 457941204315835Direito TributárioDe acordo com a Lei n.º 10.833/03, em seu art. 1.º, caput, o fato gerador da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), com a in...