Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204266954De acordo com o Código Tributário Nacional, uma lei que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias...1457941204266954Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei TributáriaDe acordo com o Código Tributário Nacional, uma lei que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias deve ser interpretadaAliteralmente.Bextensivamente.Cteleologicamente.Dequitativamente.Eanalogicamente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204260541Direito TributárioO Município X possui um enorme estoque de créditos tributários e não tributários a cobrar, inscritos em dívida ativa. Em razão do enorme volume de cré...Questão 457941204261372Direito TributárioA empresa W é dona de dois terrenos vizinhos no Município R, cada um considerado um contribuinte distinto para fins de IPTU (SQL 1 e SQL 2). No terren...Questão 457941204279904Direito TributárioSobre o lançamento tributário, julgue as alternativas a seguir e selecione a afirmação correta.Questão 457941204282996Direito TributárioA licença para publicidade, nos termos do Código Tributário do Município de Alumínio, enseja a cobrança deQuestão 457941204295707Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional,Questão 457941204303579Direito TributárioConsoante a Constituição Federal, entre os impostos cuja competência tributária é dos Estados-membros, estão:Questão 457941204304693Direito TributárioDe acordo com o Sistema Constitucional Tributário Brasileiro, o estabelecimento de normas gerais em matéria de legislação tributária, que disponha, de...Questão 457941204310531Direito TributárioO Código Tributário Nacional (CTN) define tributo em seus arts. 3.º a 5.º: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor ne...Questão 457941204312797Direito TributárioSobre a moratória, pode-se concluir queQuestão 457941204313069Direito TributárioAssinale a alternativa que contempla uma operação sobre cuja receita não haverá incidência da contribuição para o Programa de Integração Social – PIS.