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De acordo com o Código Tributário Nacional,
De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta quanto ao fato gerador.
Observe a seguinte afirmação: De acordo com o Código Tributário Nacional, constitui aquele(a) proveniente de crédito dessa natureza, regularmente insc...
Quanto à imunidade ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), assinale a alternativa correta:
Visando o desenvolvimento de determinada região do país, a União Federal decide estabelecer regime fiscal específico, contemplando a isenção de impost...
Considerando que dois proprietários de um bem imóvel são solidários na obrigação tributária, assinale a alternativa correta.
Identifique a alternativa que transcreve corretamente dispositivo constitucional que veicula regra ligada ao princípio jurídico-tributário da irretroa...
Pedro de Alcântara adquiriu de João Batista um estacionamento. Na data do trespasse, 15 de janeiro de 2016, o estabelecimento possuía dívidas de ISS (...
utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeito...
O código tributário nacional conceitua tributo como
Excluem o crédito tributário: