Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204203889De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta quanto ao fato gerador.1457941204203889Ano: 2026Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e SecundáriaDe acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta quanto ao fato gerador.ANa obrigação acessória, considera-se qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.BNa situação jurídica, considera-se ocorrido desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que se produzam os efeitos que normalmente lhe são próprios.CConsidera-se a validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes para a interpretação de sua definição legal.DPara a interpretação de sua definição legal, consideram-se os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.ENa situação de fato, considera-se ocorrido desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204213361Direito TributárioUm determinado município da Federação resolve propor a criação por lei municipal do chamado “pedágio urbano” para veículos que adentrem o seu territór...Questão 457941204252093Direito TributárioNo que tange aos impostos, podemos concluir, à luz dos dispositivos constitucionais e interpretação jurisprudencial:Questão 457941204258478Direito TributárioEm conformidade com a Constituição Federal, com relação ao Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, assinale a a...Questão 457941204264973Direito TributárioAcerca da interpretação e integração da legislação tributária, conforme disciplinadas no Código Tributário Nacional, é correto afirmar queQuestão 457941204273520Direito TributárioCom relação às regras da Execução Fiscal, determinadas pela Lei nº 6.830/80, assinale a alternativa correta.Questão 457941204283999Direito TributárioO imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis, de competência dos Municípios, deve ser recolhido quando da lavratura de escritura deQuestão 457941204284003Direito TributárioÉ correto dizer que a imunidade tributáriaQuestão 457941204295693Direito TributárioA imunidade recíproca, prevista na Constituição Federal,Questão 457941204295700Direito TributárioO crédito tributárioQuestão 457941204308925Direito TributárioSuspende a exigibilidade do crédito tributário