No que tange aos impostos, podemos concluir, à luz dos dispositivos constitucionais e interpretação jurisprudencial:

O Programa de Integração Social (PIS) é destinado a trabalhadores do setor privado, visando conceder benefícios e direitos trabalhistas. Com relação a...

Com relação ao Imposto sobre a transmissão de bens imóveis “inter vivos”, é correto afirmar:

Na repartição do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de t...

Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, de acordo com as disposições do Código Tributário de Pindamonhangaba, é cor...

Tendo por base as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa em que estão presentes duas causas de extinção do crédito tributár...

Acerca do sujeito ativo da obrigação tributária, é correto afirmar que

É fato gerador do imposto sobre transmissão de bens imóveis – ITBI, a transmissão inter vivos:

Terreno situado em zona de expansão urbana segundo lei municipal devidamente aprovada encontra-se alugado para Fulano de Tal. Ao receber o lançamento ...

Promover a gestão do Sistema Nacional integrado de Informações Econômico-Fiscais – SINIEF para a coleta, elaboração e distribuição de dados básicos es...

Quanto ao ISS (Imposto Sobre Serviços), é correto afirmar que ele incide sobre