Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204244236Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, de acordo com as disposições do Código Tribut...1457941204244236Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Pindamonhangaba - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial UrbanoAcerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, de acordo com as disposições do Código Tributário de Pindamonhangaba, é correto afirmar queAna determinação na base de cálculo do imposto são considerados os bens móveis, mantidos no imóvel em caráter permanente, para efeito de exploração e aformoseamento.Bem razão do princípio da isonomia, o imposto não poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização do imóvel.Cos prédios e as praças de esportes pertencentes e utilizados pelas sociedades esportivas, ainda que legalmente instituídas, não gozam de isenção do imposto.Do imposto predial e territorial urbano será reduzido de 50% quando o proprietário do imóvel residencial nele residir.Eo imposto constitui ônus real e acompanha o imóvel em todos os casos de transmissão da propriedade ou de direitos reais a ela relativos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204213367Direito TributárioNo âmbito do Código Tributário Nacional, fato gerador e obrigação tributária são institutos relacionados, porém distintos. O fato gerador consiste na ...Questão 457941204213374Direito TributárioA empresa “X S.A.”, consolidada no mercado de consultoria, possui um débito de ICMS com o Estado “Z”, que foi regularmente inscrito em Dívida Ativa. E...Questão 457941204237824Direito TributárioUma das possibilidades nas quais o procedimento cautelar fiscal poderá ser instaurado previamente à constituição do crédito tributário ocorre quando o...Questão 457941204241074Direito TributárioPertence à competência da União, além das contribuições sociais e de interesse de interesse de categorias especiais ou econômicas, a instituição de co...Questão 457941204252091Direito TributárioQuanto ao princípio da capacidade contributiva, é possível concluir:Questão 457941204269131Direito TributárioA lei tributária aplica-se a ato ou fato pretérito:Questão 457941204295696Direito TributárioA obrigação tributária acessóriaQuestão 457941204299727Direito TributárioConsiderando o disposto no art. 24 da Constituição Federal, ao tratar da competência concorrente da União, Estados e Municípios, em matéria tributária...Questão 457941204309188Direito TributárioNa execução fiscal, o executado será citado para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Cert...Questão 457941204310523Direito TributárioPlanejamento Tributário tem por finalidade proporcionar à entidade uma redução da carga tributária dentro da legalidade. Essa iniciativa é denominada