Quanto ao princípio da capacidade contributiva, é possível concluir:

Um município goiano apresenta várias áreas rurais em seu território, sujeitas ao Imposto Territorial Rural – ITR. Devido à sua estrutura administrativ...

Dentre as causas relacionadas ao crédito tributário, aquela que, por lei, pode autorizar a autoridade administrativa a concedê-la, por despacho fundam...

João não declarou nem pagou certo tributo sujeito a lançamento por homologação e devido relativamente a uma operação cujo fato gerador ocorreu na data...

Joãozinho, de dois anos de idade, acaba de herdar de seu pai, falecido recentemente, imóvel em zona urbana do Município “X”, no valor de um milhão de ...

Caio e Tício assinaram instrumento particular de compromisso de compra e venda de imóvel situado no Município Y. Desconfortável com o fato de se trata...

Com relação às regras da Execução Fiscal, determinadas pela Lei nº 6.830/80, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta em relação à legislação tributária.

O princípio da segurança jurídica exige a estabilização de relações jurídicas em decorrência da passagem do tempo. A respeito desse tema, é correto af...

Por impostos e contribuições sociais, entende-se:

Assinale a alternativa que encontra fundamento na lei que rege o procedimento da execução fiscal.