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Por impostos e contribuições sociais, entende-se:
O distrito “D” foi recentemente desmembrado do Município “Alpha” para formar o novo Município “Beta”. Com a criação do novo ente federativo, surgiram ...
Um Tabelião de Notas da cidade de São Paulo/SP foi procurado para a lavratura de um inventário extrajudicial onde o proprietário de uma casa situada e...
O Código Tributário Nacional, no artigo 151, inciso II, prevê que o depósito do montante integral suspende a exigibilidade do crédito tributário. É ce...
Movida a ação de Execução Fiscal em face da empresa Alvorada S/A, olvidou-se o Procurador de mencionar na petição inicial o número de inscrição no cad...
De acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que
Sobre as contribuições de melhoria, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional, que
Conforme prevê a Lei nº 6.830/1980, a petição inicial da execução fiscal indicará apenas
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, pertencem aos Municípios
Sobre o lançamento tributário, julgue as alternativas a seguir e selecione a afirmação correta.
Determina o Código Tributário Nacional que, sem prejuízo dos privilégios especiais sobre determinados bens, que sejam previstos em lei, responde pelo ...