Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204258263Sobre as contribuições de melhoria, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional, que1457941204258263Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Mauá - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições de MelhoriaSobre as contribuições de melhoria, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional, queAse trata de tributo da competência exclusiva dos municípios.Bé instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra desvalorização imobiliária.Ca contribuição relativa a cada imóvel será determinada pelo rateio da parcela do custo total da obra, pelos imóveis situados na cidade em função dos respectivos fatores individuais de valorização.Dtem como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.Ea lei que criar contribuição de melhoria deverá fixar prazo não inferior a 60 (sessenta) dias para impugnação pelos interessados da delimitação da zona beneficiada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204229709Direito TributárioAssinale a alternativa correta no que se refere à espécie tributária sobre a qual dispõe.Questão 457941204234295Direito TributárioAdam Smith Robespierre da Silva, político com ideias liberais, eleito deputado federal, inicia a coleta de assinaturas de outros parlamentares para ap...Questão 457941204237383Direito TributárioNos termos da legislação pertinente, assinale a alternativa correta quanto ao protesto especial para fins de registro como perda de crédito na apuraçã...Questão 457941204248822Direito TributárioA obrigação tributária principal é decorrência direta do(a)Questão 457941204252096Direito TributárioÉ imperativo concluir, em matéria tributária:Questão 457941204253556Direito TributárioEstabelece a lei que rege a ação executiva fiscal que constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública aquela definida como tributária ou não tributária, nos...Questão 457941204267052Direito TributárioAo dispor acerca da responsabilidade tributária, o Código Tributário Nacional estabelece que são pessoalmente responsáveisQuestão 457941204271800Direito TributárioDe acordo com o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar queQuestão 457941204297742Direito TributárioAssinale a alternativa correta no que concerne à Dívida Ativa.Questão 457941204313074Direito TributárioEm sede de execução fiscal, decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição in...