Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204267052Ao dispor acerca da responsabilidade tributária, o Código Tributário Nacional estabelece que são pessoalmente responsáve...1457941204267052Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade FiscalAo dispor acerca da responsabilidade tributária, o Código Tributário Nacional estabelece que são pessoalmente responsáveisAos tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados.Bos administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes.Cos tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício.Dos pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores.Eo adquirente ou o remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204241479Direito TributárioAcerca do direcionamento da execução fiscal contra sócios e administradores de sociedade executada com fundamento na dissolução irregular e na respect...Questão 457941204245420Direito TributárioO depósito do montante integral do tributo, para suspensão da exigibilidade do tributo nos termos do artigo 151, II, do Código Tributário Nacional:Questão 457941204247182Direito TributárioNo que se refere às disposições constantes da Lei nº 6.830/1980, assinale a alternativa correta sobre execução fiscal.Questão 457941204248604Direito TributárioA respeito das hipóteses de exclusão do crédito tributário, com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941204258480Direito TributárioSobre o parcelamento do crédito tributário, é correto afirmar queQuestão 457941204297110Direito TributárioO princípio da não discriminação tributária, previsto constitucionalmente, veda queQuestão 457941204303378Direito TributárioNo que respeita ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), cuja titularidade impositiva pertence aos ...Questão 457941204303977Direito TributárioEm relação à competência residual tributária da União Federal, outorgada pela Constituição, é correto afirmar que:Questão 457941204309190Direito TributárioCessa a eficácia da medida cautelar fiscal seQuestão 457941204309192Direito TributárioDas sentenças de primeira instância proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 50 (cinquenta) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional – ...