Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204303977Em relação à competência residual tributária da União Federal, outorgada pela Constituição, é correto afirmar que:1457941204303977Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de CompetênciasEm relação à competência residual tributária da União Federal, outorgada pela Constituição, é correto afirmar que:Aesse direito não está sujeito ao princípio de legalidade e somente pode ser utilizado em caso de guerra ou comoção interna grave.Bé o direito de instituir taxas e contribuições de melhoria.Cé direito de a União instituir impostos não previstos no artigo 154, I da Carta Magna, desde que eles sejam não cumulativos e não tenham base de cálculo própria dos demais impostos descritos na Constituição.Dé o direto de a União instituir impostos e contribuições sociais por lei complementar, desde que não cumulativos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204213376Direito TributárioNo direito tributário brasileiro, a parafiscalidade e a extrafiscalidade representam instrumentos com finalidades distintas, embora ambas se manifeste...Questão 457941204237830Direito TributárioAdriano foi autuado por ter omitido determinada operação na escrituração fiscal de certo tributo, cuja legislação, na época da prática da infração, pr...Questão 457941204241485Direito TributárioMovida ação de execução fiscal em face de João Maduro para cobrança da dívida pública no valor de R$ 150.000,00 e cujo credor é a Fazenda Pública do M...Questão 457941204245695Direito TributárioDe acordo com a disposição expressa do Código Tributário Nacional, a __________ abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência...Questão 457941204247183Direito TributárioDe acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, o ICMS incide sobreQuestão 457941204258480Direito TributárioSobre o parcelamento do crédito tributário, é correto afirmar queQuestão 457941204279667Direito TributárioEntre os elementos das obrigações tributárias, destacam-se (i) os seus sujeitos (ativo e passivo); (ii) o seu objeto; (iii) o seu fato gerador; e, (iv...Questão 457941204303753Direito TributárioExercida de forma regular, a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de a...Questão 457941204307623Direito TributárioOs municípios são competentes para instituir:Questão 457941204313575Direito TributárioLeia as afirmações e assinale a alternativa correta.