De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, o ICMS incide sobre

“A” e “B” adquirem juntos imóvel situado no Município X. Ao registrar a escritura de compra e venda na matrícula do imóvel, o responsável pelo cartóri...

Sobre a vigência no tempo e no espaço da legislação tributária, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional, que

A empresa ABC Logística Ltda. (“ABC”) é dedicada à atividade de locação de galpões logísticos e possui imóvel não utilizado em suas atividades que gos...

Assinale a alternativa correta quanto às regras de interpretação da legislação tributária.

Com base em súmula do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

Um dos impostos mais relevantes para os municípios, na atualidade, e que vem ganhando cada vez mais importância com a evolução da economia é o imposto...

Considerando a repartição de receitas tributárias previstas na Constituição Federal de 1988, pertence aos Municípios

A utilização efetiva ou potencial de serviço público, específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, autoriza a cobrança,...

De acordo com o regramento constitucional, é correto afirmar, a respeito do ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobr...

Para registro de alteração de estatutos de Sindicato, deve-se exigir qual das seguintes certidões?