Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204296142Considerando a repartição de receitas tributárias previstas na Constituição Federal de 1988, pertence aos Municípios1457941204296142Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Barretos - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas TributáriasConsiderando a repartição de receitas tributárias previstas na Constituição Federal de 1988, pertence aos MunicípiosAo produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas empresas estatais que instituírem e mantiverem.Bvinte por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício de sua competência residual, atribuída pelo art. 154, I da Constituição Federal de 1988.Ccinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.Dvinte por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.Evinte por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204060Direito TributárioObserve o seguinte excerto: O emprego não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.O emprego não poderá resultar na dispensa do pag...Questão 457941204216715Direito TributárioAndré, menor impúbere, filho de Antônio e Anastácia, recebeu de sua tia Flora uma doação no valor de R$ 1.000.000,00.Nessa hipótese, perante o Fisco, ...Questão 457941204250168Direito TributárioDe acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o benefício da denúncia espontânea aplica-se no caso em que o contribuinte:Questão 457941204263186Direito TributárioA exação cobrada em razão da concessão, pelo Poder Público, de autorização para construir em determinada área privada tem natureza jurídica deQuestão 457941204264659Direito TributárioAssinale a alternativa correta acerca da ação cautelar fiscal, conforme a disciplina que lhe é dada pela Lei nº 8.397/92 e suas alterações.Questão 457941204269129Direito TributárioSobre a repartição das receitas tributárias, pertence aos municípios:Questão 457941204283004Direito TributárioDe conformidade com o Código Tributário Nacional, a lei pode facultar, nas condições que estabeleça, aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributá...Questão 457941204303243Direito TributárioA compensação do crédito tributárioQuestão 457941204307627Direito TributárioA respeito do Imposto de Transmissão “Causa Mortis” e Doações, quando, ao tempo do óbito, o de “cujus” era residente no Rio de Janeiro, seus herdeiros...Questão 457941204315830Direito TributárioO caráter orgânico das realidades componentes do mundo que nos cerca e o caráter lógico do pensamento humano conduzem o homem a abordar as realidades ...