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A compensação do crédito tributário
O município X, em razão de oscilação atípica da disponibilidade dos sistemas para emissão de nota fiscal eletrônica de serviços, vem recebendo nos últ...
No que diz respeito aos embargos do executado, em sede de execução fiscal, é correto afirmar que
O exercício do poder de polícia de uma autarquia em regime especial municipal possibilita a instituição do seguinte tributo:
Determina o Código Tributário Nacional que, na sucessão empresarial, o sucessor, continuando a respectiva exploração, responderá pelos tributos relati...
A respeito do imposto sobre propriedade territorial rural (ITR), assinale alternativa correta.
Mário recebeu notificação para recolhimento do IPTU incidente sobre imóvel de sua propriedade, no qual realizou, no exercício anterior, reforma que cu...
Determina o Código Tributário Nacional que, sem prejuízo dos privilégios especiais sobre determinados bens, que sejam previstos em lei, responde pelo ...
Acerca da medida cautelar fiscal, é correto afirmar que
O imposto sobre produtos industrializados – IPI
O tributo de competência comum, cujo feito gerador é o exercício do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviços públicos, especí...