Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204239959O exercício do poder de polícia de uma autarquia em regime especial municipal possibilita a instituição do seguinte trib...1457941204239959Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: ARSESPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e TarifasO exercício do poder de polícia de uma autarquia em regime especial municipal possibilita a instituição do seguinte tributo:Atarifa.Bmulta.Cimposto.Dtaxa.Econtribuição especial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204233125Direito TributárioO lucro distribuído a titular, sócio ou acionista da pessoa jurídica que teve seu lucro arbitrado poderá ser tributadoQuestão 457941204241490Direito TributárioO Código Tributário Nacional, no que dispõe acerca da fiscalização tributária, impõe o denominado “sigilo fiscal”, vedando a divulgação, por parte da ...Questão 457941204245694Direito TributárioA alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularment...Questão 457941204273514Direito TributárioA respeito da Imunidade Tributária incidente sobre os imóveis pertencentes a entidades de assistência social sem fins lucrativos, é correto afirmar qu...Questão 457941204280650Direito TributárioNos termos da lei que disciplina a matéria, um dos requisitos para a concessão da medida cautelar fiscal é a prova literal da constituição do crédito ...Questão 457941204284391Direito TributárioNo que se refere à Dívida Ativa, a omissão de quaisquer dos requisitos previstos em lei, ou o erro a eles relativo, são causas de nulidade da inscriçã...Questão 457941204285947Direito TributárioPromover a gestão do Sistema Nacional integrado de Informações Econômico-Fiscais – SINIEF para a coleta, elaboração e distribuição de dados básicos es...Questão 457941204296226Direito TributárioO princípio da legalidade em matéria tributária é essencial para a proteção do cidadão contra a expropriação injusta do seu patrimônio pelo Estado. A ...Questão 457941204302360Direito TributárioA ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição prescreve emQuestão 457941204303751Direito TributárioAssinale a alternativa correta no que respeita ao procedimento da medida cautelar fiscal.