Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204278086A respeito do imposto sobre propriedade territorial rural (ITR), assinale alternativa correta.1457941204278086Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre a Propriedade Territorial RuralA respeito do imposto sobre propriedade territorial rural (ITR), assinale alternativa correta.ANão há previsão constitucional para a progressividade do ITR.BA base de cálculo do ITR é o valor da terra nua.CO ITR será fiscalizado e cobrado pelos municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.DO ITR não incide sobre o imóvel declarado como de interesse social para fins de reforma agrária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204234136Direito TributárioO Município “X” aprovou mediante lei ordinária programa de parcelamento incentivado, por meio do qual o contribuinte pode incluir créditos tributários...Questão 457941204241237Direito TributárioUm imóvel para fins comerciais, localizado no município de São Paulo, é objeto de um Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda, cuja posse ...Questão 457941204247193Direito TributárioNo que se refere à obrigatoriedade de pagamento de tributo e de penalidade pecuniária, estamos diante, respectivamente, deQuestão 457941204257312Direito TributárioÉ manifestação do princípio da irretroatividade tributária a vedação a:Questão 457941204260321Direito TributárioA respeito do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com base no Código Tributário do Município de Francisco Morato, assinale a alternativa corr...Questão 457941204262225Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a “legislação tributária” compreende:Questão 457941204276426Direito TributárioConsiderando as disposições do Código Tributário Nacional acerca do pagamento, é correto afirmar queQuestão 457941204297468Direito TributárioSegundo disposição do Código Tributário Nacional, a lei pode autorizar que a autoridade administrativa, por despacho fundamentado, diante de erro ou i...Questão 457941204297738Direito TributárioAssinale a alternativa correta no que respeita à constituição do crédito tributário.Questão 457941204303751Direito TributárioAssinale a alternativa correta no que respeita ao procedimento da medida cautelar fiscal.