Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204260321A respeito do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com base no Código Tributário do Município de Francisco Morat...1457941204260321Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Francisco Morato - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial UrbanoA respeito do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com base no Código Tributário do Município de Francisco Morato, assinale a alternativa correta.ANão incide IPTU sobre imóvel que seja objeto de ação de desapropriação.BOs imóveis utilizados para atividades industriais ou comerciais, mesmo não integrando loteamentos aprovados, serão considerados como pertencentes à zona urbana, para fins de incidência do imposto.CPara fins de definição da base de cálculo do IPTU, serão consideradas as vinculações restritivas do direito de propriedade.DOs imóveis sem edificação e com edificação estão sujeitos à mesma alíquota de IPTU, que é de 5% (cinco por cento) do valor venal do bem.EO promitente comprador de bem imóvel não pode ser considerado contribuinte de IPTU, devendo a responsabilidade pelo pagamento recair sobre o respectivo proprietário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204060Direito TributárioObserve o seguinte excerto: O emprego não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.O emprego não poderá resultar na dispensa do pag...Questão 457941204204425Direito TributárioNo Direito Tributário, o instituto da remissão é uma modalidade deQuestão 457941204233617Direito TributárioEm 2022, a Câmara de Vereadores de um Município localizado no Estado de São Paulo altera o critério quantitativo do Imposto Territorial e Predial Urba...Questão 457941204241248Direito TributárioSão solidariamente obrigados pelo pagamento da Taxa de Fiscalização de Anúncios oQuestão 457941204241520Direito TributárioSuponha que a legislação comercial estabeleça que são confidenciais, pertencendo exclusivamente à sociedade empresária, livros contábeis por ela escri...Questão 457941204245686Direito TributárioNa repartição das receitas tributárias, a Constituição Federal estabelece que pertence aos MunicípiosQuestão 457941204249179Direito TributárioA empresa varejista ABC Comércio Ltda. realizou a compra e venda de mercadorias sujeitas ao pagamento do imposto estadual sobre circulação de mercador...Questão 457941204284390Direito TributárioDo produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte inte...Questão 457941204304909Direito TributárioÉ correto afirmar que no procedimento disciplinado pela lei que rege a execução fiscalQuestão 457941204312986Direito TributárioSem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios