Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204263186A exação cobrada em razão da concessão, pelo Poder Público, de autorização para construir em determinada área privada te...1457941204263186Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Taxas e TarifasA exação cobrada em razão da concessão, pelo Poder Público, de autorização para construir em determinada área privada tem natureza jurídica deAtaxa.Bimposto.Ccontribuição.Dremuneração.Emulta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204215412Direito TributárioNa repartição das receitas tributárias, pertence aos municípios 25% do produto da arrecadação do ICMS – imposto sobre operações relativas à circulação...Questão 457941204244055Direito TributárioA Prefeitura do Município “X” decidiu criar, mediante lei, taxa de fiscalização ambiental, atribuindo o poder de fiscalizar, arrecadar e cobrar o trib...Questão 457941204244232Direito TributárioCom base nas disposições do Código Tributário de Pindamonhangaba, assinale a alternativa correta no que se refere ao lançamento.Questão 457941204247188Direito TributárioO Poder Executivo, após discussão com a equipe econômica, decide aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Rela...Questão 457941204252094Direito TributárioA respeito da incidência de ICMS ou ISS, consolidou-se o entendimento:Questão 457941204258478Direito TributárioEm conformidade com a Constituição Federal, com relação ao Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, assinale a a...Questão 457941204259994Direito TributárioO Município Y possui 3 execuções fiscais contra um mesmo devedor em juízos distintos da Fazenda Pública, e, por isso, conforme a Lei nº 6.830/80, seu ...Questão 457941204266416Direito TributárioEm matéria tributária dispõem as súmulas do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça:Questão 457941204298082Direito TributárioO cálculo do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana deve ser feito sobre o valor venal do imóvel edificado, à razão deQuestão 457941204313082Direito TributárioSobre a moratória, é correto afirmar que