Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204250168De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o benefício da denúncia espontânea aplica-se no caso em ...1457941204250168Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PRUDENCODisciplina: Direito TributárioTemas: AutodenúnciaDe acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o benefício da denúncia espontânea aplica-se no caso em que o contribuinte:Aretifique o valor de tributo sujeito a lançamento por homologação, declarado a menor, porém acompanhado do respectivo pagamento integral.Befetue, antes de qualquer procedimento de fiscalização, o pagamento a destempo de tributo sujeito a lançamento por homologação, declarado regularmente no prazo legal.Cefetue, unilateralmente, parcelamento do débito de tributo sujeito a lançamento por homologação, dentro do prazo legal.Dapure o valor de tributo sujeito a lançamento de ofício, antes de qualquer procedimento de fiscalização, e realize o respectivo pagamento antecipado.Eapure, ainda que no curso de procedimento de fiscalização, o valor de tributo sujeito a lançamento por homologação declarado a destempo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204250670Direito TributárioO Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana (IPTU) é devido ao Município onde localizado o Imóvel eQuestão 457941204262228Direito TributárioA respeito da figura do sujeito passivo e da capacidade em direito tributário, é correto afirmar queQuestão 457941204263184Direito TributárioO débito inscrito em dívida ativaQuestão 457941204269138Direito TributárioO município realizou um programa de asfaltamento das ruas de um bairro. A obra pública valorizou de forma acentuada todos os imóveis do referido bairr...Questão 457941204273128Direito TributárioO Município X deseja financiar de modo permanente a realização das atividades de vigilância sanitária, necessárias para a fiscalização do respeito de ...Questão 457941204273513Direito TributárioA Constituição Federal apresenta as limitações ao poder de tributar, que, dentre elas, obriga ao Poder Executivo submeter certos temas à análise do Po...Questão 457941204279906Direito TributárioCaso o contribuinte de determinado tributo sujeito a lançamento por homologação antecipe o pagamento desse tributo, aplicar-se-á a seguinte regra rela...Questão 457941204280066Direito TributárioO lançamento por homologação consisteQuestão 457941204299727Direito TributárioConsiderando o disposto no art. 24 da Constituição Federal, ao tratar da competência concorrente da União, Estados e Municípios, em matéria tributária...Questão 457941204307623Direito TributárioOs municípios são competentes para instituir: