Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204303378No que respeita ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), cuja titular...1457941204303378Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e DoaçãoNo que respeita ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), cuja titularidade impositiva pertence aos Estados e ao Distrito Federal, é correto afirmar queAterá suas alíquotas máximas fixadas por lei complementar.Bterá a competência para sua instituição regulada por lei complementar se o de cujus possuía bens, era residente ou domiciliado ou teve seu inventário processado no exterior.Crelativamente a bens móveis compete ao Estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal.Drelativamente a bens imóveis e respectivos direitos compete aos Estados onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal.Eterá a competência para sua instituição regulada por resolução do Senado Federal se o doador tiver domicílio ou residência no exterior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204215468Direito TributárioStênio tem direito a receber do Município de Campinas valor referente a um pagamento de tributo feito em duplicidade para os cofres municipais. Nesse ...Questão 457941204216245Direito TributárioCaso determinado município deixe de efetuar a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU junto aos aposentados que...Questão 457941204229709Direito TributárioAssinale a alternativa correta no que se refere à espécie tributária sobre a qual dispõe.Questão 457941204233465Direito TributárioÉ causa que, caso se verifique, embora conste como extintiva do crédito tributário, impede que o crédito seja constituído.Trata-se daQuestão 457941204237820Direito TributárioJoão, em 11 de fevereiro de 2019, efetuou o pagamento de determinado tributo no valor de R$ 3.000, que, posteriormente, entendeu como sendo indevido. ...Questão 457941204241076Direito TributárioTendo por base as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a assertiva correta no que se refere ao instituto da moratória.Questão 457941204241257Direito TributárioNa determinação do valor venal para fins de lançamento dos Impostos Predial e Territorial Urbano, NÃO SERÃO CONSIDERADOSQuestão 457941204280067Direito TributárioCom relação à extinção e à exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa correta.Questão 457941204304419Direito TributárioEm sede de execução fiscal, observadas as regras estabelecidas pela lei que rege seu procedimento, é permitido ao juizQuestão 457941204313074Direito TributárioEm sede de execução fiscal, decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição in...