Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204216245Caso determinado município deixe de efetuar a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – ...1457941204216245Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itatiba - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Isenção FiscalCaso determinado município deixe de efetuar a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU junto aos aposentados que só possuam um imóvel e nele residam, estará concedendo umaAimunidade, porque a hipótese é especificamente prevista na Constituição Federal.Bimunidade, por se trata de direito fundamental à moradia e proteção à velhice.Cisenção, desde que o faça por lei municipal específica.Dremissão, deixando de exercer sua capacidade tributária ativa.Eanistia, deixando de exercer sua competência tributária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204215385Direito TributárioSuponha que Flávia, obedecendo a todos os trâmites legais, abriu uma empresa na cidade de Campinas para prestar o serviço de hotel e day care para cac...Questão 457941204237601Direito TributárioAssinale a alternativa correta no que se refere à medida cautelar fiscal.Questão 457941204241520Direito TributárioSuponha que a legislação comercial estabeleça que são confidenciais, pertencendo exclusivamente à sociedade empresária, livros contábeis por ela escri...Questão 457941204252095Direito TributárioQuanto ao ICMS, é correto afirmar:Questão 457941204289817Direito TributárioConforme determina a Constituição Federal, pertence integralmente aos municípios o produto da arrecadaçãoQuestão 457941204295709Direito TributárioA cobrança judicial do crédito tributárioQuestão 457941204296233Direito TributárioEm relação ao pagamento de tributos no Brasil, é correto afirmar queQuestão 457941204302682Direito TributárioSão fontes secundárias do direito tributárioQuestão 457941204303752Direito TributárioÉ causa que suspende a exigibilidade do crédito tributário:Questão 457941204315831Direito TributárioPrincípio é, por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas ...