Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204289817Conforme determina a Constituição Federal, pertence integralmente aos municípios o produto da arrecadação1457941204289817Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas TributáriasConforme determina a Constituição Federal, pertence integralmente aos municípios o produto da arrecadaçãoAdo imposto sobre produtos industrializados quando o beneficiamento industrial do produto ocorra no seu respectivo território para exportação com ou sem incentivo de drawback.Bdo imposto sobre bens e serviços instituído mediante reforma constitucional introduzida pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que alterou o sistema nacional de tributação sobre o consumo.Cda contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, de gás natural e seus derivados e de álcool combustível.Ddo imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.Eda contribuição social para custeio do serviço de limpeza urbana e coleta de lixo, residencial ou não residencial, quando devidamente instituída em território reconhecido como zona urbana ou urbanizável pelo plano diretor municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204215403Direito TributárioDentre as modalidades de extinção do crédito tributário, o Código Tributário Nacional prevê a compensação, observadas as regras que especifica. A esse...Questão 457941204241490Direito TributárioO Código Tributário Nacional, no que dispõe acerca da fiscalização tributária, impõe o denominado “sigilo fiscal”, vedando a divulgação, por parte da ...Questão 457941204249181Direito TributárioSegundo prevê a Lei Municipal nº 4.994/1995, considera-se estabelecimento prestador o local:Questão 457941204253558Direito TributárioAssinale a alternativa que corretamente traduz uma disposição da lei que disciplina a ação cautelar fiscal.Questão 457941204282996Direito TributárioA licença para publicidade, nos termos do Código Tributário do Município de Alumínio, enseja a cobrança deQuestão 457941204289726Direito TributárioConsiste em uma das causas que suspende a exigibilidade do crédito tributário a concessão deQuestão 457941204291450Direito TributárioJosé e Maria são casados em comunhão de bens e residem em um imóvel no município de Mogi das Cruzes juntamente com João, irmão de Maria. José é pedrei...Questão 457941204303753Direito TributárioExercida de forma regular, a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de a...Questão 457941204313572Direito TributárioA medida cautelar fiscal será requerida ao juiz competente para a execução judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública. Sobre a referida medida, é cor...Questão 457941204313982Direito TributárioO juiz de direito Libório Rangel, no exercício de suas funções, depara-se com o seguinte caso: sujeito passivo de obrigação tributária alega que não t...