Em relação ao pagamento de tributos no Brasil, é correto afirmar que

Stênio tem direito a receber do Município de Campinas valor referente a um pagamento de tributo feito em duplicidade para os cofres municipais. Nesse ...

Acerca da indisponibilidade de bens, decretada em sede de medida cautelar fiscal, tratando-se de pessoa jurídica, referida indisponibilidade recairá s...

É correta a correlação a seguir a respeito das espécies tributárias:

Fulano de Tal, sócio administrador de sociedade limitada do ramo alimentício, após consulta a escritório advocatício, observa que vem recolhendo de fo...

Possui imunidade específica, observadas as condições estabelecidas pela Constituição Federal, o imposto sobre

João da Silva recebe de seu falecido pai como único bem de herança um imóvel urbano no valor de R$ 300 mil, onerado por dívida de imposto sobre propri...

“A” é proprietário de imóvel residencial situado na Comarca da Capital do Estado. A Prefeitura Municipal afirma ser ele devedor do Imposto Predial e T...

A respeito do Imposto de Transmissão “Causa Mortis” e Doações, quando, ao tempo do óbito, o de “cujus” era residente no Rio de Janeiro, seus herdeiros...

Acerca das contribuições especiais, estabelecidas constitucionalmente, é correto afirmar que

A ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição de tributo pago indevidamente