A ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição de tributo pago indevidamente

“O ano de 2026 começa com duas grandes mudanças na área fiscal, com a entrada em vigor da reforma tributária e da nova legislação do Imposto de Renda ...

A empresa Alfa, atuante no setor metalúrgico e encontrando-se em processo de recuperação judicial, teve uma de suas filiais alienadas judicialmente e ...

Sobre o direito à restituição do indébito tributário, assinale a alternativa correta, tendo em vista o disposto no Código Tributário Nacional, artigos...

A respeito da imunidade tributária sobre templos de qualquer culto, é correto afirmar que

Sobre o parcelamento do crédito tributário, é correto afirmar que

O Município de Guararapes efetuou o lançamento dos seguintes tributos sobre um bem imóvel de propriedade de uma igreja: i) imposto sobre a propriedade...

Nos termos da Lei nº 1.802/69, assinale a alternativa correta.

Sobre o lançamento tributário, julgue as alternativas a seguir e selecione a afirmação correta.

Em relação à responsabilidade tributária dos notários e registradores pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em ra...

Considerado o art. 111 do Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa correta.