Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204312798Considerado o art. 111 do Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa correta.1457941204312798Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei TributáriaConsiderado o art. 111 do Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa correta.ADeve ser interpretada literalmente a legislação tributária que disponha sobre compensação e extinção de tributos.BDeve ser interpretada literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão de crédito tributário e outorga de isenção.CDeve ser interpretada literalmente a legislação tributária que disponha sobre consignação em pagamento e conversão em renda.DDeve ser interpretada literalmente a legislação tributária que disponha sobre prescrição e sobre decadência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204215403Direito TributárioDentre as modalidades de extinção do crédito tributário, o Código Tributário Nacional prevê a compensação, observadas as regras que especifica. A esse...Questão 457941204229709Direito TributárioAssinale a alternativa correta no que se refere à espécie tributária sobre a qual dispõe.Questão 457941204241237Direito TributárioUm imóvel para fins comerciais, localizado no município de São Paulo, é objeto de um Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda, cuja posse ...Questão 457941204241248Direito TributárioSão solidariamente obrigados pelo pagamento da Taxa de Fiscalização de Anúncios oQuestão 457941204244055Direito TributárioA Prefeitura do Município “X” decidiu criar, mediante lei, taxa de fiscalização ambiental, atribuindo o poder de fiscalizar, arrecadar e cobrar o trib...Questão 457941204273906Direito TributárioCaso venha a ser aprovada lei municipal estabelecendo a cobrança de taxa sobre fatos geradores ocorridos em até 90 (noventa) dias anteriormente à vigê...Questão 457941204283002Direito TributárioEm termos de responsabilidade tributária, conforme regulamentação do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que o espólio, pelos tributos devid...Questão 457941204308922Direito TributárioÉ de competência municipal a instituição de imposto sobreQuestão 457941204313078Direito TributárioAcerca da legislação tributária, é correto afirmar queQuestão 457941204313576Direito TributárioAssinale a alternativa em que estão presentes apenas causas extintivas do crédito tributário.