Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204313074Em sede de execução fiscal, decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofíc...1457941204313074Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: SPTransDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Prescrição FiscalEm sede de execução fiscal, decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. Referido prazo é contadoAdo arquivamento dos autos, por não ter sido localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis.Ba partir de 1 ano, sem que seja localizado o devedor.Cuma vez decorrido o prazo máximo de 1 ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis.Duma vez decorrido o prazo máximo de 5 anos sem que seja localizado o devedor.Eda distribuição da execução.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203996Direito TributárioImagine que um vereador decida propor projeto de lei que, além de tratar de outros assuntos de natureza urbanística, de trânsito e de horário de funci...Questão 457941204237403Direito TributárioAssinale a alternativa que completa corretamente a afirmação a seguir.Os tributos cobrados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Mu...Questão 457941204250846Direito TributárioQuando do registro de alterações na propriedade de imóvel, ocorridas em virtude de transmissão “causa mortis”, os Oficiais de Registro de Imóveis deve...Questão 457941204254650Direito TributárioMuito se tem falado nas últimas décadas sobre a necessidade de uma reforma do sistema tributário nacional que permita reorganizar as competências trib...Questão 457941204258375Direito TributárioDe acordo com as disposições da Lei nº 8.397/92, o indeferimento da medida cautelar fiscal não obsta a que a Fazenda Pública intente a execução judici...Questão 457941204260313Direito TributárioSuponha que uma Fundação esteja instalada no Município de Francisco Morato e possua por finalidade institucional o desenvolvimento de atividades educa...Questão 457941204272640Direito TributárioAs certidões de débitos são instrumentos frequentes no dia a dia das empresas e cidadãos, sendo exigidos como condição para a celebração de uma série ...Questão 457941204279604Direito TributárioSem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, éQuestão 457941204291029Direito TributárioPara aumentar as receitas municipais, a Câmara Municipal aprovou a instituição de um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independ...Questão 457941204303583Direito TributárioNo cancelamento de registro de associação civil, o oficial do Serviço de Registro Civil das Pessoas Jurídicas deve exigir, entre outras, a seguinte ce...