Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204303583No cancelamento de registro de associação civil, o oficial do Serviço de Registro Civil das Pessoas Jurídicas deve exigi...1457941204303583Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Emissão de Certidões NegativasNo cancelamento de registro de associação civil, o oficial do Serviço de Registro Civil das Pessoas Jurídicas deve exigir, entre outras, a seguinte certidão:Acertidão negativa do Fisco Estadual.Bcertidão negativa da Secretaria Municipal de Finanças ou órgão equivalente.Ccertidão negativa conjunta de débitos de Tributos Federais, expedida pela Justiça Federal.Dcertidão de regularidade perante o FGTS emitida pela Caixa Econômica Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210979Direito TributárioA totalidade de bens, rendas de qualquer origem ou natureza, pertencentes ao sujeito passivo, seu espólio ou à sua massa falida, responde pelo pagamen...Questão 457941204236492Direito TributárioO preço do livro é determinado pela combinação de diversos custos, entre eles, os direitos autorais, os custos editoriais, os custos industriais, desp...Questão 457941204236991Direito TributárioUm Tabelião de Notas da cidade de São Paulo/SP foi procurado para a lavratura de um inventário extrajudicial onde o proprietário de uma casa situada e...Questão 457941204250168Direito TributárioDe acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o benefício da denúncia espontânea aplica-se no caso em que o contribuinte:Questão 457941204250903Direito TributárioSuspende a exigibilidade do crédito tributário, exceto:Questão 457941204267053Direito TributárioDe acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, decorridos 5 anos contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançament...Questão 457941204297744Direito TributárioEstabelece o Código Tributário Nacional que, salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, ...Questão 457941204302684Direito TributárioExcetuando-se os impostos lançados por períodos certos de tempo, o lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se, ...Questão 457941204303582Direito TributárioNa conferência de imóveis no capital social de sociedades anônimas, pode-se afirmar:Questão 457941204316337Direito TributárioPor papel imune entende-se um papel que