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Por papel imune entende-se um papel que
Fulano de Tal é proprietário de imóvel situado à rua X, no Município ALFA, há quinze anos. Na presente semana, recebeu citação em ação de execução fis...
Segundo o Código Tributário Nacional, o sujeito passivo da obrigação tributária principal diz-se contribuinte quando
Conforme dispõe o Código Tributário Nacional, é correto afirmar sobre os sujeitos da relação tributária que
O recurso ordinário, no processo administrativo fiscal,
Caio e Tício assinaram instrumento particular de compromisso de compra e venda de imóvel situado no Município Y. Desconfortável com o fato de se trata...
Em conformidade com a Constituição Federal, com relação ao Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, assinale a a...
Fulano de Tal e Beltrano da Silva assinam contrato de compra e venda no valor de R$ 200.000,00 de uma camiseta autografada pelo jogador de futebol Mar...
No que se refere às taxas cobradas pela utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou posto ...
Extingue o crédito tributário regularmente constituído pelo lançamento:
No tocante à expressão “fato gerador presumido”, assinale a alternativa correta.