Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204213368Conforme dispõe o Código Tributário Nacional, é correto afirmar sobre os sujeitos da relação tributária que1457941204213368Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guararapes - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação FiscalConforme dispõe o Código Tributário Nacional, é correto afirmar sobre os sujeitos da relação tributária queAsujeito passivo da obrigação é a autoridade administrativa que, por meio de ato administrativo vinculado, constitui o crédito tributário.Bsujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.Co sujeito passivo da obrigação principal é o contribuinte, o qual pode, mediante ajuste, transferir sua responsabilidade para terceiro.Da sujeição passiva da obrigação acessória pode ser atribuída a qualquer pessoa, inclusive àquela que não tenha nenhuma relação com o fato gerador ou com o contribuinte.Ea solidariedade entre contribuinte e responsável tributário na sujeição passiva tributária comporta benefício de ordem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203969Direito TributárioA Emenda Constitucional nº 132, de 2023, prevê um importante princípio para a tributação, propondo que o sistema tributário deve interferir o mínimo p...Questão 457941204238882Direito TributárioSegundo a jurisprudência dos tribunais superiores no Brasil, em regra, o valor cobrado dos usuários pelos serviços de água e esgoto prestados por conc...Questão 457941204241476Direito TributárioNo tocante à aplicação da legislação tributária, estabelece o Código Tributário Nacional que a lei aplica-se ao ato ou fato pretéritoQuestão 457941204254948Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, a transmissão de bens imóveis decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica constitui,...Questão 457941204263937Direito TributárioSuponha que o fiscal de rendas do Município responsável pelo procedimento de fiscalização instaurado contra a empresa Serviços de Sucesso Ltda., tenha...Questão 457941204272541Direito TributárioO tributo instituído em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis...Questão 457941204285015Direito TributárioO Prefeito de determinado Município, objetivando o ressarcimento aos cofres municipais de valores gastos com obra pública da qual resultou valorização...Questão 457941204297470Direito TributárioA ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição de tributo pago indevidamente prescreve em dois anos. O prazo de prescrição, con...Questão 457941204300944Direito TributárioEm sede de execução fiscal, a Fazenda PúblicaQuestão 457941204314520Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, a ação para cobrança do crédito tributário prescreve em 5 anos contados da data