Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204314520Nos termos do Código Tributário Nacional, a ação para cobrança do crédito tributário prescreve em 5 anos contados da dat...1457941204314520Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: CREMESPDisciplina: Direito TributárioTemas: Prescrição FiscalNos termos do Código Tributário Nacional, a ação para cobrança do crédito tributário prescreve em 5 anos contados da dataAda ocorrência do fato gerador.Bem que for gerada a obrigação tributária.Cda sua constituição definitiva.Destabelecida, para esse fim, pela Constituição Federal.Ena qual for promovida a impugnação do lançamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204213376Direito TributárioNo direito tributário brasileiro, a parafiscalidade e a extrafiscalidade representam instrumentos com finalidades distintas, embora ambas se manifeste...Questão 457941204232692Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 13.701 de 2003, que altera a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, é correto afirmar:Questão 457941204235167Direito TributárioO instituto pelo qual a lei, nas condições que vier a estabelecer, faculte que os sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, mediante concessõe...Questão 457941204239218Direito TributárioA respeito do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941204241246Direito TributárioA base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é o preço do serviço, como tal considerada aQuestão 457941204241477Direito TributárioNa interpretação e na integração da legislação tributária, conforme autoriza o Código Tributário Nacional, utilizam-se, exceto para definição dos resp...Questão 457941204241480Direito TributárioOs serviços públicos, a fim de justificarem a cobrança da espécie tributária denominada taxa, de acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional,...Questão 457941204241491Direito TributárioEmbora a Constituição Federal confira imunidade específica ao imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis e direitos a eles relativos (ITBI), ...Questão 457941204241665Direito TributárioNa sucessão empresarial, de acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, o adquirente de estabelecimento empresarial, que continuar a resp...Questão 457941204297739Direito TributárioAssinale a assertiva correta acerca da moratória.