Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204254948De acordo com a Constituição Federal, a transmissão de bens imóveis decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção...1457941204254948Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cananéia - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão de Bens ImóveisDe acordo com a Constituição Federal, a transmissão de bens imóveis decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica constitui, em regra,Afato gerador do imposto de transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis – ITBI.Bfato gerador do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana – IPTU.Chipótese de incidência de imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS.Dhipótese de imunidade tributária.Ehipótese de isenção tributária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204213374Direito TributárioA empresa “X S.A.”, consolidada no mercado de consultoria, possui um débito de ICMS com o Estado “Z”, que foi regularmente inscrito em Dívida Ativa. E...Questão 457941204233465Direito TributárioÉ causa que, caso se verifique, embora conste como extintiva do crédito tributário, impede que o crédito seja constituído.Trata-se daQuestão 457941204238559Direito TributárioA Constituição Federal, no artigo 150, inciso VI, alínea “a”, proíbe os entes federados de instituírem impostos sobre o patrimônio, a renda e os servi...Questão 457941204260321Direito TributárioA respeito do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com base no Código Tributário do Município de Francisco Morato, assinale a alternativa corr...Questão 457941204262225Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a “legislação tributária” compreende:Questão 457941204276420Direito TributárioAssinale a alternativa correta em relação à legislação tributária.Questão 457941204277655Direito TributárioConsiderando-se um tributo que deveria ter sido lançado de ofício no ano de 2013, mas cujo lançamento não foi levado a efeito pelo ente competente no ...Questão 457941204281588Direito TributárioAcerca das preferências do crédito tributário na falência, é correto afirmar queQuestão 457941204313208Direito TributárioMinoro Toyota é proprietário de um imóvel cujo uso exclusivo é destinado ao plantio de legumes e verduras que, posteriormente, comercializa nas feiras...Questão 457941204988839Direito TributárioA respeito do Microempreendedor Individual – MEI, assinale a alternativa correta.