///
O recurso ordinário, no processo administrativo fiscal,
Uma das possibilidades nas quais o procedimento cautelar fiscal poderá ser instaurado previamente à constituição do crédito tributário ocorre quando o...
No federalismo fiscal brasileiro, dos 50% que a União transfere do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza (I...
Em relação ao tributo imposto, assinale a alternativa incorreta.
No final de abril deste ano (2019), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reconhecer o direito de contribuintes aos créditos do Imposto sobre Produ...
Pretendendo tornar-se um polo tecnológico, determinado Município concedeu isenção, pelo prazo de cinco anos, do ISSQN incidente sobre os serviços de i...
Assinale a alternativa correta em relação à legislação tributária.
Thiago, Lucas e Tomé são coproprietários de um imóvel localizado na zona urbana do Município de Concórdia do Sul. Por força de lei municipal, que isen...
Consiste em uma das causas que suspende a exigibilidade do crédito tributário a concessão de
Estabelece o Código Tributário Nacional uma ordem sucessiva a ser utilizada pela autoridade competente para aplicar a legislação tributária, diante da...
Acerca da responsabilidade tributária, é correto afirmar que são pessoalmente responsáveis, por imposição legal,