Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204304697Acerca da responsabilidade tributária, é correto afirmar que são pessoalmente responsáveis, por imposição legal,1457941204304697Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade FiscalAcerca da responsabilidade tributária, é correto afirmar que são pessoalmente responsáveis, por imposição legal,Ao sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada essa responsabilidade ao montante do quinhão, do legado ou da meação.Bos pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores.Cos administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes.Dos tutores, pelos tributos devidos por seus tutelados.Eos tabeliães, escrivães e demais serventuários, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles ou perante eles, em razão do seu ofício.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204235167Direito TributárioO instituto pelo qual a lei, nas condições que vier a estabelecer, faculte que os sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, mediante concessõe...Questão 457941204238175Direito TributárioA empresa Delta limitada realizou a declaração e o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, em 01 de setembro de 2015. ...Questão 457941204252637Direito TributárioMetalúrgica Ferro-Forte S/A, produtora de objetos de ferro desde 1975, adquiriu em 2019 um imóvel pertencente à Imobiliária Lar Ltda., tendo em vista ...Questão 457941204259379Direito TributárioPedro arrematou em hasta pública um apartamento sobre o qual incidiam dívidas de IPTU no importe de R$ 6.000,00. Sabe-se que o valor oferecido por Ped...Questão 457941204260135Direito TributárioLei municipal instituiu, em 2009, isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU) para os imóveis alugados a entidades educacionais privadas co...Questão 457941204277658Direito TributárioAbrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando nas situações especificadas pelo Código ...Questão 457941204277904Direito TributárioEm relação à prescrição em matéria tributária, é correto afirmar:Questão 457941204296229Direito TributárioA sociedade InterFlix Ltda. é empresa que atua no ramo de disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por me...Questão 457941204307016Direito TributárioA Constituição Federal, ao determinar que o imposto sobre produtos industrializados não incidirá quando tais produtos forem destinados ao exterior, im...Questão 457941204307624Direito TributárioAssinale o veículo introdutor habilitado para delimitar a zona urbana, com a finalidade de incidência do IPTU.