Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204302684Excetuando-se os impostos lançados por períodos certos de tempo, o lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato ge...1457941204302684Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Sertãozinho - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Vigência e Aplicabilidade da Lei TributáriaExcetuando-se os impostos lançados por períodos certos de tempo, o lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se, regra geral, pela lei vigente na data daAconstituição do crédito tributário.Bocorrência do fato gerador, ainda que posteriormente modificada ou revogada.Cconstituição definitiva do crédito tributário.Dextração da Certidão de Dívida Ativa.Einscrição do crédito na Dívida Ativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204213373Direito TributárioEm 2025, o Município X instituiu por meio de lei um programa de parcelamento de débitos tributários municipais, concedendo condições especiais para a ...Questão 457941204236798Direito TributárioSegundo determina a lei que rege a medida cautelar fiscal, caso essa venha a ser requerida em procedimento preparatório, a Fazenda Pública deverá prop...Questão 457941204241231Direito TributárioNo que se refere à lista de serviços para incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), é correto afirmar que se trata de lista:Questão 457941204248601Direito TributárioA respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa correta.Questão 457941204259382Direito TributárioNo que respeita à isenção e à anistia, assinale a alternativa correta.Questão 457941204264972Direito TributárioAssinale a assertiva que se encontra em consonância com Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária.Questão 457941204268900Direito TributárioConforme prevê a Lei nº 6.830/1980, a petição inicial da execução fiscal indicará apenasQuestão 457941204273516Direito TributárioConsiderando que dois proprietários de um bem imóvel são solidários na obrigação tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941204280655Direito TributárioA hipotética Lei “A”, publicada em 10.01.2017, alterou o prazo para recolhimento de determinada obrigação tributária, sendo certo que suas determinaçõ...Questão 457941204295731Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, é permitido o compartilhamento de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira ...