Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204241231No que se refere à lista de serviços para incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), é correto afi...1457941204241231Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer NaturezaNo que se refere à lista de serviços para incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), é correto afirmar que se trata de lista:Ade rol taxativo, limitando a incidência tributária àquelas situações específicas, sem possibilidade de interpretação extensiva, norteando-se pelo princípio da segurança jurídica.Btaxativa, mas que comporta inserção por decreto municipal de mais hipóteses de incidência tributária.Ctaxativa, mas que comporta interpretação extensiva, para abarcar outros serviços correlatos àqueles ali previstos expressamente.Dmeramente exemplificativa, sendo possível abarcar outros serviços além daqueles expressamente constantes dela.Eexemplificativa, que comporta inserção por decreto municipal de mais hipóteses de incidência tributária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210977Direito TributárioNo que se refere ao fato jurídico-tributário e à hipótese de incidência, é correto afirmar, segundo a posição majoritária da doutrina, queQuestão 457941204215411Direito TributárioQuando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e tratando-se de atividade a que a lei tenha...Questão 457941204244054Direito TributárioÉ correto afirmar que o artigo 146 do Código Tributário Nacional, transcrito a seguir, possui relação direta com o princípio tributário do(a): “Art. 1...Questão 457941204253560Direito TributárioDentre as causas de extinção do crédito tributário elencadas no Código Tributário Nacional, há uma em que, a rigor, o crédito não se constitui. Trata-...Questão 457941204259377Direito TributárioEm sede de medida cautelar fiscal, conforme a disciplina que lhe é conferida pela Lei nº 8.397/92, é correto afirmar queQuestão 457941204259383Direito TributárioAcerca do crédito tributário, é correto afirmar queQuestão 457941204261359Direito TributárioCorresponde à previsão constitucional do princípio da irretroatividade em matéria tributária a vedação aQuestão 457941204296232Direito TributárioO princípio da segurança jurídica exige a estabilização de relações jurídicas em decorrência da passagem do tempo. A respeito desse tema, é correto af...Questão 457941204309191Direito TributárioExcluem o crédito tributário:Questão 457941204312983Direito TributárioCom relação à Declaração Sobre Operações Imobiliárias – DOI, é lícito afirmar que