Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204264972Assinale a assertiva que se encontra em consonância com Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal em matéria tributá...1457941204264972Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios e Regras TributáriasAssinale a assertiva que se encontra em consonância com Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária.AÉ inconstitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, ainda que não haja integral identidade entre uma base e outra.BÉ constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS sobre operações de locação de bens móveis.CO ICMS incide sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.DO serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa.ENorma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária não se sujeita ao princípio da anterioridade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204215410Direito TributárioAcerca do ISS – Imposto Sobre Serviços, conforme estatuído pela Lei Complementar nº 116/2003, é correto afirmar queQuestão 457941204233603Direito TributárioConsiderando as limitações constitucionais ao poder de tributar e o entendimento jurisprudencial, assinale a alternativa correta.Questão 457941204237914Direito TributárioQuando a lei, no modelo tributário adotado no Brasil, possibilita ao sujeito passivo optar pela adoção do lucro real ou do lucro presumido, para fins ...Questão 457941204252091Direito TributárioQuanto ao princípio da capacidade contributiva, é possível concluir:Questão 457941204258260Direito Tributário“Tributo criado pela União mediante lei complementar para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou ...Questão 457941204281585Direito TributárioAcerca do tema pagamento indevido, é correto afirmar que a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição prescreverá emQuestão 457941204299400Direito TributárioQuando da aquisição de produtos do exterior, os compradores locais (brasileiros) são considerados contribuintes de vários tributos aplicados no proces...Questão 457941204302680Direito TributárioAssinale a alternativa em que está presente uma causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.Questão 457941204303244Direito TributárioNo que diz respeito ao chamado domicílio tributário, é correto afirmar queQuestão 457941204310531Direito TributárioO Código Tributário Nacional (CTN) define tributo em seus arts. 3.º a 5.º: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor ne...