Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204215410Acerca do ISS – Imposto Sobre Serviços, conforme estatuído pela Lei Complementar nº 116/2003, é correto afirmar que1457941204215410Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer NaturezaAcerca do ISS – Imposto Sobre Serviços, conforme estatuído pela Lei Complementar nº 116/2003, é correto afirmar queAincide sobre o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acrescimentos moratórios quando relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.Btem por fato gerador as prestações de serviços constantes da lei, que dependem da atividade preponderante do prestador e da denominação do serviço prestado.Cnão incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, ainda quando remunerados por tarifa paga pelo usuário final.Dincide sobre as exportações e serviços para o exterior do País, quanto aos serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, salvo quando o pagamento for feito por residente no exterior.Eincide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204215402Direito TributárioJerônimo, contribuinte de certo imposto lançado por homologação, olvidou-se de declarar ao Fisco determinada operação, ocorrida no dia 10 de janeiro d...Questão 457941204243432Direito TributárioA respeito do pedido de restituição de impostos pagos indevidamente no caso de impostos sujeitos à transferência do ônus econômico, é correto afirmar,...Questão 457941204245423Direito TributárioUma empresa promove, rotineiramente, transferência de mercadorias entre seus vários estabelecimentos comerciais e foi autuada pela Fazenda Estadual pa...Questão 457941204245692Direito TributárioNos termos do que dispõe a Lei Complementar nº 123/06, a retenção na fonte de ISS das microempresas ou das empresas de pequeno porte optantes pelo Sim...Questão 457941204252638Direito TributárioAcerca da indisponibilidade de bens, decretada em sede de medida cautelar fiscal, tratando-se de pessoa jurídica, referida indisponibilidade recairá s...Questão 457941204254534Direito TributárioA importância de crédito tributário pode ser consignada judicialmente pelo sujeito passivo, no caso deQuestão 457941204260135Direito TributárioLei municipal instituiu, em 2009, isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU) para os imóveis alugados a entidades educacionais privadas co...Questão 457941204272635Direito TributárioO fato gerador é um dos elementos centrais do direito tributário no Brasil, delimitando as situações que poderão dar ensejo à cobrança de tributos. A ...Questão 457941204284309Direito TributárioAs alíquotas de um tributo podem serQuestão 457941204313083Direito TributárioDe acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, incluem-se dentre as normas complementares