Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204254534A importância de crédito tributário pode ser consignada judicialmente pelo sujeito passivo, no caso de1457941204254534Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São Roque - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Consignação em Pagamento TributárioA importância de crédito tributário pode ser consignada judicialmente pelo sujeito passivo, no caso deAqualquer situação em que o sujeito passivo julgue mais conveniente o pagamento em juízo, em detrimento do pagamento na forma indicada pela Administração.Bconversão em renda de valores previamente depositados para garantia de execução fiscal movida pela Fazenda Pública.Csubordinação de recebimento do pagamento pela Administração ao cumprimento de obrigação acessória.Dexigência, por mais de uma pessoa jurídica de direito público, de tributos distintos sobre um mesmo fato gerador.Esubordinação, mediante lei, ao recebimento do pagamento em rede arrecadadora bancária ao invés do recebimento direto em dinheiro em repartição pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204229619Direito TributárioEm consonância com a legislação tributária do Município de Sertãozinho e relativamente ao imposto sobre transmissão e cessão onerosa inter vivos de be...Questão 457941204238568Direito TributárioSobre o direito à restituição do indébito tributário, assinale a alternativa correta, tendo em vista o disposto no Código Tributário Nacional, artigos...Questão 457941204241248Direito TributárioSão solidariamente obrigados pelo pagamento da Taxa de Fiscalização de Anúncios oQuestão 457941204248483Direito TributárioO valor da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, em reais, é:Questão 457941204248604Direito TributárioA respeito das hipóteses de exclusão do crédito tributário, com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941204255655Direito TributárioUm incentivo fiscal correspondente ao não pagamento de contribuições sociais conferido a partir de certificação concedida nos termos de lei específica...Questão 457941204281585Direito TributárioAcerca do tema pagamento indevido, é correto afirmar que a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição prescreverá emQuestão 457941204282996Direito TributárioA licença para publicidade, nos termos do Código Tributário do Município de Alumínio, enseja a cobrança deQuestão 457941204297458Direito TributárioAssinale a alternativa correta sobre as formas, modalidades, prazos e consequências inerentes ao instituto da citação.Questão 457941204297495Direito TributárioNos moldes da Lei Complementar nº 39/97, que institui o Código Tributário do Município de Suzano, é correto afirmar que