Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204272635O fato gerador é um dos elementos centrais do direito tributário no Brasil, delimitando as situações que poderão dar ens...1457941204272635Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação FiscalO fato gerador é um dos elementos centrais do direito tributário no Brasil, delimitando as situações que poderão dar ensejo à cobrança de tributos. A esse respeito, assinale a alternativa correta.AConsidera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.BFato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.CFato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.DA definição legal do fato gerador é interpretada a partir da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros.EA autoridade administrativa poderá desconsiderar negócios jurídicos praticados com a finalidade de evitar a ocorrência do fato gerador do tributo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204213366Direito TributárioO Município X possui lei municipal que concede isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a todos os aposentados que sejam proprietários d...Questão 457941204215412Direito TributárioNa repartição das receitas tributárias, pertence aos municípios 25% do produto da arrecadação do ICMS – imposto sobre operações relativas à circulação...Questão 457941204233919Direito TributárioNo que se refere ao crédito tributário, é correto afirmar que aQuestão 457941204235475Direito TributárioNo ano de 2023, no mês de janeiro, um Prefeito Municipal, por meio de decreto, previu o pagamento de taxa de deposição de resíduos, a ser cobrada com ...Questão 457941204252639Direito TributárioDeterminado contribuinte foi autuado na data de 20 de janeiro de 2019 pela prática de infração tributária, de cujo Auto de Infração e Imposição de mul...Questão 457941204284306Direito TributárioEm relação à certidão negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união emitida pela Secretaria da Receita Federal, é corret...Questão 457941204285023Direito TributárioQuanto à sua natureza jurídica, é correto afirmar que os tributos são receitasQuestão 457941204295700Direito TributárioO crédito tributárioQuestão 457941204302359Direito TributárioSalvo disposição de lei em contrário, tratando-se de situação de fato, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, desde o mome...Questão 457941204303463Direito TributárioDe acordo com o regramento constitucional, é correto afirmar, a respeito do ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobr...