Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204284306Em relação à certidão negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união emitida pela Secretari...1457941204284306Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Emissão de Certidões NegativasEm relação à certidão negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união emitida pela Secretaria da Receita Federal, é correto afirmar queAnão abrange as contribuições sociais.Btem prazo de validade de 90 (noventa) dias.Csegundo as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, faculta-se sua dispensa pelo tabelião de notas, quando da lavratura de escritura pública de alienação ou oneração de bem imóvel por pessoa jurídica.Dé exigível da empresa na alienação ou oneração, a título oneroso, de bem imóvel ou direito a ele relativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203970Direito TributárioA reforma tributária inseriu no sistema tributário nacional o Imposto sobre Bens e Serviços.À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa corr...Questão 457941204213372Direito TributárioCom base nas definições do Código Tributário Nacional (CTN) sobre crédito tributário, obrigação tributária, fato gerador e lançamento, assinale a alte...Questão 457941204237031Direito TributárioNo tocante ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941204250039Direito TributárioVige no Município “Y” lei que concede isenção do imposto sobre propriedade territorial e predial urbana para os proprietários de imóveis situados no M...Questão 457941204260307Direito TributárioUm imposto é considerado progressivo quandoQuestão 457941204273908Direito TributárioSegundo a Constituição Federal, cabe à lei complementarQuestão 457941204289817Direito TributárioConforme determina a Constituição Federal, pertence integralmente aos municípios o produto da arrecadaçãoQuestão 457941204304906Direito TributárioDe acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, no caso de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contrib...Questão 457941204307020Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula...Questão 457941204315229Direito TributárioO órgão legalmente competente para apurar e inscrever a dívida ativa da União é o(a)