Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204213372Com base nas definições do Código Tributário Nacional (CTN) sobre crédito tributário, obrigação tributária, fato gerador...1457941204213372Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guararapes - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Fiscal | Normas Gerais do Lançamento TributárioCom base nas definições do Código Tributário Nacional (CTN) sobre crédito tributário, obrigação tributária, fato gerador e lançamento, assinale a alternativa correta.AO fato gerador é o vínculo jurídico que liga o sujeito ativo ao sujeito passivo, enquanto o lançamento é a situação de fato que, uma vez ocorrida, dá origem à obrigação tributária.BA obrigação tributária surge com a ocorrência do fato gerador e, uma vez constituída, formaliza o crédito tributário, sendo este o procedimento administrativo de verificação e cobrança do tributo.CO crédito tributário é a relação jurídica que tem por objeto o pagamento do tributo, e seu surgimento antecede a ocorrência do fato gerador, mas é formalizado apenas com o lançamento.DO lançamento é o ato pelo qual a autoridade administrativa constitui o crédito tributário, refletido na obrigação tributária existente, obrigação esta que, por sua vez, decorre da ocorrência do fato gerador.EO crédito tributário e a obrigação tributária são sinônimos, diferenciando-se apenas pelo fato de o primeiro referir-se à fase de exigibilidade, enquanto o segundo se refere à fase de constituição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204615Direito TributárioFulano de Tal é proprietário de imóvel situado à rua X, no Município ALFA, há quinze anos. Na presente semana, recebeu citação em ação de execução fis...Questão 457941204229707Direito TributárioAssinale a assertiva correta no que se refere ao lançamento por homologação.Questão 457941204271977Direito TributárioEstabelece o Código Tributário Nacional queQuestão 457941204272546Direito TributárioSobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é correto afirmar queQuestão 457941204273911Direito TributárioO imposto municipal sobre propriedade territorial urbana (IPTU) é tributo classificado, segundo a forma de lançamento, como sujeito a lançamentoQuestão 457941204279903Direito TributárioJoão e Maria firmaram contrato para constituição de sociedade limitada, por meio do qual João comprometeu-se a aportar na sociedade a propriedade de i...Questão 457941204295703Direito TributárioMário recebeu notificação para recolhimento do IPTU incidente sobre imóvel de sua propriedade, no qual realizou, no exercício anterior, reforma que cu...Questão 457941204302356Direito TributárioAcerca do procedimento da execução fiscal, é correto afirmar queQuestão 457941204302358Direito TributárioCom relação à transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão de pessoa jurídica cuja atividade preponderante da adquirente seja a de arrendament...Questão 457941204312798Direito TributárioConsiderado o art. 111 do Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa correta.