Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204302358Com relação à transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão de pessoa jurídica cuja atividade preponderante da ad...1457941204302358Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão de Bens ImóveisCom relação à transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão de pessoa jurídica cuja atividade preponderante da adquirente seja a de arrendamento mercantilAnão incide ITBI (imposto sobre a transmissão de bens imóveis), cuja competência é estadual.Bincide ITCMD (imposto sobre a transmissão causa mortis ou por doação), cuja competência é estadual.Cincide IR (imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza), cuja competência é federal.Dincide ITBI (imposto sobre a transmissão de bens imóveis), cuja competência é municipal.Eincide IPTU (imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana), cuja competência é municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204245686Direito TributárioNa repartição das receitas tributárias, a Constituição Federal estabelece que pertence aos MunicípiosQuestão 457941204254530Direito TributárioA respeito das contribuições em matéria tributária, é correto afirmar queQuestão 457941204263179Direito TributárioA empresa Eficiência S/A impetrou Mandado de Segurança contra ato do Fiscal de Rendas do Município objetivando anular auto de infração lavrado contra ...Questão 457941204268544Direito TributárioAssinale a alternativa que está em consonância com o Código Tributário Nacional acerca da administração tributária.Questão 457941204272102Direito TributárioCom relação à suspensão da exigibilidade do crédito tributário, pode-se afirmar:Questão 457941204272632Direito TributárioAs limitações ao poder de tributar são decorrência do direito fundamental à propriedade, previsto na Constituição Federal, protegendo os cidadãos cont...Questão 457941204284647Direito TributárioAcerca da Ação Cautelar Fiscal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204285021Direito TributárioRegra geral e salvo disposição em contrário, tratando-se de situação jurídica condicional suspensiva, considera-se ocorrido o fato gerador tributário,...Questão 457941204286145Direito TributárioA obrigação tributária principal, de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN),Questão 457941204316337Direito TributárioPor papel imune entende-se um papel que