Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204263179A empresa Eficiência S/A impetrou Mandado de Segurança contra ato do Fiscal de Rendas do Município objetivando anular au...1457941204263179Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Mandado de Segurança em Matéria FiscalA empresa Eficiência S/A impetrou Mandado de Segurança contra ato do Fiscal de Rendas do Município objetivando anular auto de infração lavrado contra ela, com pedido liminar. Supondo que a liminar tenha sido concedida, é correto afirmar queAo crédito tributário encontra-se com exigibilidade suspensa enquanto vigorar a decisão liminar.Bo caso hipotético ilustra hipótese de exclusão do crédito tributário.Ca empresa está dispensada do cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal a que se refere o Mandado de Segurança.Da suspensão da exigibilidade do crédito tributário dependerá do depósito, em juízo, do seu montante integral.Eo crédito tributário deverá ser imediatamente inscrito em dívida ativa e a empresa não terá direito à certidão positiva, com efeito de negativa, de débitos tributários.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204216087Direito TributárioDeterminada entidade religiosa está localizada no município de São Paulo e ocupa uma grande área onde realiza semanalmente seus cultos e promove sua a...Questão 457941204241482Direito TributárioNa repartição das receitas tributárias, pertencem aos Municípios 25% da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mer...Questão 457941204246467Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar queQuestão 457941204261582Direito TributárioA interpretação sistemática do art. 149 da Constituição Federal permite a conclusão de que as contribuições sociais de intervenção no domínio econômic...Questão 457941204266114Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional,Questão 457941204278087Direito TributárioPara fins de instituição e cobrança do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU, o Código Tributário Nacional exige a implement...Questão 457941204294558Direito TributárioAs taxas cobradas pelo poder público, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador, entre outros,Questão 457941204306983Direito TributárioO prazo para a Fazenda Pública contestar medida cautelar é deQuestão 457941204312983Direito TributárioCom relação à Declaração Sobre Operações Imobiliárias – DOI, é lícito afirmar queQuestão 457941204316406Direito TributárioPode-se afirmar que o IPI é aplicado na indústria gráfica em um destes casos: