O prazo para a Fazenda Pública contestar medida cautelar é de

O Programa de Integração Social (PIS) é destinado a trabalhadores do setor privado, visando conceder benefícios e direitos trabalhistas. Com relação a...

Assinale a alternativa correta no que se refere à medida cautelar fiscal.

Pertence à competência da União, além das contribuições sociais e de interesse de interesse de categorias especiais ou econômicas, a instituição de co...

Uma empresa promove, rotineiramente, transferência de mercadorias entre seus vários estabelecimentos comerciais e foi autuada pela Fazenda Estadual pa...

De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, o ICMS incide sobre

De acordo com as disposições contidas no Código Tributário do Município de Santos, assinale a alternativa correta a respeito do imposto sobre serviços...

O município, na forma da lei, optou por fiscalizar e cobrar o imposto sobre a propriedade territorial rural, de competência da União. É correto afirma...

A ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição de tributo pago indevidamente prescreve em dois anos. O prazo de prescrição, con...

Das sentenças de primeira instância proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 50 (cinquenta) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional – ...

Analise as afirmativas a seguir.I. Trata-se de uma imposição constitucional a não cumulatividade do ICMS.II. À exceção do ICMS e impostos de importaçã...