Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204269128O município, na forma da lei, optou por fiscalizar e cobrar o imposto sobre a propriedade territorial rural, de competên...1457941204269128Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Arujá - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre a Propriedade Territorial RuralO município, na forma da lei, optou por fiscalizar e cobrar o imposto sobre a propriedade territorial rural, de competência da União. É correto afirmar queAapenas 50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação será do município.Bpoderá o município reduzir as alíquotas do referido tributo para estimular as pequenas propriedades rurais.Ccaberá ao município a totalidade dos valores arrecadados.Dpoderá o município estabelecer, por lei municipal, hipóteses de isenção.Eo município poderá deixar de cobrar o tributo incidente sobre as pequenas glebas rurais, mesmo que o proprietário que possua outro imóvel, também considerado pequena gleba.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204368Direito TributárioEm 2023, a Emenda Constitucional nº 132 alterou parte do sistema tributário nacional. Entre as modificações, está a gradual substituição doQuestão 457941204245420Direito TributárioO depósito do montante integral do tributo, para suspensão da exigibilidade do tributo nos termos do artigo 151, II, do Código Tributário Nacional:Questão 457941204248601Direito TributárioA respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa correta.Questão 457941204254649Direito TributárioÉ correta a correlação entre o princípio jurídico da tributação e o dispositivo constitucional contida na alternativa:Questão 457941204257829Direito TributárioA interpretação da legislação tributária segue regras específicas previstas no Código Tributário Nacional. Sobre essas regras, é correto afirmar queQuestão 457941204273130Direito TributárioA respeito da constituição do crédito tributário, assinale a alternativa correta.Questão 457941204297741Direito TributárioDispõe o Código Tributário Nacional que o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 anos, contados do primeiro d...Questão 457941204302440Direito TributárioTratando-se de legislação tributária, é correto afirmar que os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativasQuestão 457941204303745Direito TributárioNa hipótese de certo contribuinte pretender pagar tempestivamente determinado tributo e impondo a Fazenda Pública competente resistência ao recebiment...Questão 457941204310599Direito TributárioDe acordo com a Lei de Execução Fiscal, à Dívida Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à responsabilidade pre...