Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204254649É correta a correlação entre o princípio jurídico da tributação e o dispositivo constitucional contida na alternativa:1457941204254649Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: EBSERHDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios e Regras TributáriasÉ correta a correlação entre o princípio jurídico da tributação e o dispositivo constitucional contida na alternativa:Aparafiscalidade – possibilidade de estabelecimento de limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.Blegalidade – proibição à utilização de tributo com efeito de confisco.Cirretroatividade – vedação à cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.Danualidade – vedação à exigência ou aumento de tributo sem lei que o estabeleça.Ehierarquia federativa – possibilidade de a União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210978Direito TributárioQuando se trata de lançamento tributário, é correto afirmar, segundo a posição doutrinária dominante, queQuestão 457941204213372Direito TributárioCom base nas definições do Código Tributário Nacional (CTN) sobre crédito tributário, obrigação tributária, fato gerador e lançamento, assinale a alte...Questão 457941204234134Direito TributárioFulano de Tal recebeu notificação de lançamento, relativa aos últimos cinco exercícios fiscais, do imposto municipal sobre propriedade predial e terri...Questão 457941204253034Direito TributárioEm relação à execução fiscal, é correto afirmar:Questão 457941204278084Direito TributárioEm relação à competência para exigir o pagamento do imposto causa mortis e doação, é correto afirmar:Questão 457941204297736Direito TributárioNo que se refere às taxas, de acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que podem terQuestão 457941204303580Direito TributárioA taxa pode ser instituída paraI. contraprestação financeira ao poder de polícia;II. contraprestação financeira ao serviços públicos indivisíveis;III....Questão 457941204303749Direito TributárioA competência tributária para instituir imposto sobre a propriedade territorial rural pertenceQuestão 457941204312797Direito TributárioSobre a moratória, pode-se concluir queQuestão 457941204317865Direito TributárioTerá alíquotas de forma a desestimular a manutenção de propriedade improdutiva e não incidirá sobre pequenas glebas de uma só família o imposto