Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204303749A competência tributária para instituir imposto sobre a propriedade territorial rural pertence1457941204303749Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Desenvolve-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre a Propriedade Territorial RuralA competência tributária para instituir imposto sobre a propriedade territorial rural pertenceAexclusivamente à União.Bprivativamente aos municípios que optarem por fiscalizar e cobrar o imposto, na forma da lei, conforme determina a Constituição Federal.Cconcorrentemente à União e aos municípios que optarem por fiscalizar e cobrar o imposto, na forma da lei, conforme determina a Constituição Federal.Dconcorrentemente à União e ao Distrito Federal.Eresidualmente aos Estados e ao Distrito Federal, caso optem por fiscalizar e cobrar o imposto, na forma da lei, conforme determina a Constituição Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205621Direito TributárioUma medida cautelar fiscal foi concedida à Fazenda Pública em procedimento preparatório. A Fazenda Pública propôs a execução judicial da Dívida Ativa ...Questão 457941204237820Direito TributárioJoão, em 11 de fevereiro de 2019, efetuou o pagamento de determinado tributo no valor de R$ 3.000, que, posteriormente, entendeu como sendo indevido. ...Questão 457941204250906Direito TributárioEm relação à isenção e à imunidade, é correto afirmar queQuestão 457941204268893Direito TributárioA respeito da hierarquia das normas tributárias no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional (CTN), q...Questão 457941204295717Direito TributárioA Constituição Federal, no artigo 145, aponta os impostos, as taxas e a contribuição de melhoria como tributos que compõem o Sistema Tributário Nacion...Questão 457941204295884Direito TributárioA respeito dos princípios gerais do sistema tributário, assinale a alternativa correta.Questão 457941204300944Direito TributárioEm sede de execução fiscal, a Fazenda PúblicaQuestão 457941204303464Direito TributárioAcerca das garantias do juízo na Execução Fiscal, é correto afirmar queQuestão 457941204303974Direito TributárioSão modalidades de extinção do crédito tributário, entre outras:Questão 457941204309351Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar n.º 116/03, artigo 5.º, contribuinte é o (a)